REGULAMENTO CAMPANHA CULTURAL MÊS DAS MÃES ACESAP 2024

segunda, 22 de abril de 2024

cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, Telefone, Endereço completo, cidade, estado) e responder a pergunta da promoção: “O que se comemora no Dia 12 de Maio de 2024?”

REGULAMENTO CAMPANHA CULTURAL MÊS DAS MÃES ACESAP

1.            Promoção válida na cidade de Santo Antônio da Platina - Paraná, no período de 20/04/2024 á 01/06/2024 realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina- ACESAP, com sede na Rua: Rio Branco, nº 510, 1° andar- Centro inscrita no CNPJ nº 78.248.168/0001-08.

1.1.        Esta promoção tem caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de pagamento, nem vinculo à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos da Lei Nº5. 768/71, Art. 3º, regulamentada pelo Decreto Nº70. 951/7, Art 30 aberto qualquer pessoa físico com idade igual ou superior a 18(dezoito) anos, residente no território nacional.

2.            O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, Telefone, Endereço completo, cidade, estado) e responder a pergunta da promoção: “O que se comemora no Dia 12 de Maio de 2024?”

3.            Os cupons deverão ser depositados em urna localizada na ACESAP, para participar da apuração até às 10:00h do dia 01/06/2024. Após esse horário, a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração, que ocorrerá dia 01/06/2024 às 12:30h.

4.            Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.            É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

6.            Não poderão participar da promoção (funcionários da empresa que adquirir o cupom, no próprio local de trabalho). A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.

7.            Forma de apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir.

8.            Local, data e horário da apuração: Dia 01/06/2024, às 12:30 h, nas dependências da Radio VALE DO SOL 100,5 FM localizado Rua Marechal Deodoro, nº 1272, Centro, com livre acesso aos interessados. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 10 (dez) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.

9.            O resultado da promoção será divulgado em jornal, rádio, site da empresa, E os contemplados serão comunicados pela empresa através de Telefonema.

10.        Prêmio: 1 Final de Semana no Aguativa Resort

• 1º Pensão completa: café da manhã, almoço e jantar, bebidas durante o horário das refeições (12h30 às 15h00 / 19h30 às 22h00) - água, suco natural, refrigerante e chopp nacional. Acesso a toda estrutura: complexo aquático com 11 piscinas aquecidas, lago para pesca esportiva, jardim japonês, fazendinha, academia, sauna e programação recreativa com equipe de monitores para adultos e crianças a partir de 4 anos.Vocês pagam à parte apenas os extras: consumo de frigobar, solicitações nos bares das piscinas, passeios (à cavalo e de charrete), atividades de esporte aventura (arborismo, paintball, tirolesa e parede de escalada) e massagens. (Válido para um casal com até duas crianças de até 12 anos)

11.          O prêmio será entregue em até 60 dias após a apuração, conforme disponibilidade de agendamento do ganhador e da Aguativa.

• 11.1 O contemplado não poderá reverter o prêmio em dinheiro e nem transferir o mesmo para terceiros.

12.          Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 60 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular de retirar o prêmio.

13.          Os contemplados concordam com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.

14.          O PROCON local, bem como o órgão conveniado, em cada jurisdição receberá as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

15.          DISTRIBUIÇÃO CONFORME CRITÉRIO DA EMPRESAS ADQUIRENTE DA CAMPANHA .