Regulamento Campanha Mês das Mães 2022

quarta, 20 de abril de 2022

REGULAMENTO CAMPANHA CULTURAL  MÊS DAS MÃES 2022

1.            Promoção válida na cidade de Santo Antônio da Platina - Paraná, no período de 20/04/2022 á 04/06/2022 realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina- ACESAP, com sede na Rua: Rio Branco, nº 510, 1° andar- Centro inscrita no CNPJ nº 78.248.168/0001-08.

1.1.        Esta promoção tem caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculo à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos da Lei Nº5. 768/71, Art. 3º, regulamentada pelo Decreto Nº70. 951/7, Art 30 aberto qualquer pessoa físico com idade igual ou superior a 18(dezoito) anos, residente no território nacional.

2.            O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, Telefone, Endereço completo, cidade, estado) e responder a pergunta da promoção:“ O que se comemora no Dia 08 de maio de 2022?”

3.            Os cupons deverão ser depositados em urna localizada na ACESAP, para participar da apuração até às 10:00h do dia 04/06/2022. Após esse horário, a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração, que ocorrerá dia 04/06/2022  às 12:30h.

4.            Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.            É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

6.            Não poderão participar da promoção (funcionários da empresa que adquirir o cupom, no próprio local de trabalho). A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.

7.            Forma de apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir.

8.            Local, data e horário da apuração: Dia 04/06/2022, às 12:30 h, nas dependências da Radio Rádio Difusora Platinense 102.3 FM localizado Rua Marechal Deodoro, nº 1272, Centro, com livre acesso aos interessados. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 10 (dez) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.

9.            O resultado da promoção será divulgado em jornal, radio, site da empresa, E os contemplados serão comunicados pela empresa através de Telefonema.

10.        Prêmios

1º prêmio  1 vale compra no valor de R$1.500,00 (  um mil e quinhentos reais);

2º premio  1 vale compra  no valor de R$1.000,00 ( um mil reais );

3º premio  1 vale  compra no valor de R$500,00 (quinhentos reais).

11.          Os prêmios serão entregues em até 30 dias após a apuração, na sede da Empresa ACESAP, Rua: Rio Branco, 510, 1º andar- Centro, sem qualquer ônus aos contemplados para  retirar os prêmios.

13.          Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular de retirar o prêmio.

14.          Os contemplados concordam com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.

15.          O PROCON local, bem como o órgão conveniado, em cada jurisdição receberá as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

16.          DISTRIBUIÇÃO CONFORME CRITÉRIO DA EMPRESAS ADQUIRENTE DA CAMPANHA .